Faixa de Domínio
Define-se como "Faixa de Domínio" a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança.
É responsabilidade da concessionária EPR Sul de Minas, por meio do contrato de concessão, zelar pela integridade da faixa de domínio, administrando a sua ocupação de acordo com as normas vigentes.
Para realizar intervenções nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas, consulte as normas e recomendações técnicas do DER/MG e entre em contato com o setor de Faixa de Domínio pelo e-mail faixadedominio@eprsuldeminas.com.br.
Ressalta-se que os empreendimentos e ocupações implantados às margens das rodovias antes do início da administração pela concessionária também deverão ser regularizados, conforme previsto no contrato de concessão e seus anexos.
Processos relacionados
Consulte o material indicado pela EPR Sul de Minas e o setor de Faixa de Domínio para orientações sobre documentação e regularização de intervenções.